2. FAMILIAS LÉSBICAS: IDENTIDAD, PAREJA Y MATERNIDAD
   Por Florencia Herrera Oesterheld
   

Entrevistas

3. LA FAMILIA EN DEBATE: CONCEPCIONES, TRANSFORMACIONES, IMPLICANCIAS Y DESAFÍOS
   Participan Sara Barrón, Juan Carlos Ramírez,  Roger Raupp y Claudia Fonseca

Desarrollo Artículos

A noção de família para o Judiciário Latino-americano
Uma reflexão sobre a influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual

Por Roberto Arriada Lorea
 
Introdução
 
A partir da revolução francesa, o casamento deixa de ser um sacramento, tornando-se um contrato social, no qual as partes manifestam sua vontade de se comprometer entre si, para uma vida a dois. Todavia, no contexto da América Latina, em que pese a legislação já contenha os elementos dessa transformação do casamento religioso em casamento civil, ainda há posicionamentos no âmbito do Poder Judiciário, que contemplam a noção sacralizada de família, o que tem retardado a implementação da cidadania sexual, notadamente quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 
Ao insistir na idéia de que a procriação seja o objetivo do casamento, viola-se a autonomia reprodutiva assegurada nas Conferências do Cairo e de Beijing, documentos que passaram a integrar os ordenamentos jurídicos latino-americanos. De resto, a grande maioria das Constituições latino-americanas, em alguma medida, incorporou a proteção dos direitos reprodutivos, fazendo certo que a finalidade do casamento é o comprometimento afetivo-sexual entre as partes, independentemente da vontade (ou possibilidade) de ter filhos.
 
Perceber a dimensão religiosa de uma visão do casamento atrelado à procriação é importante para compreender a influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual. Influência que viola o direito à liberdade de consciência, pois valores religiosos não podem ser impostos pelo Poder Judiciário.
 
A família juridicamente naturalizada
 
A concepção de uma “família natural” tem sido a principal estratégia utilizada pelo pensamento religioso no debate sobre questões de cidadania e sexualidade, especialmente no que diz respeito à democratização do casamento, para fins de assegurar o acesso independentemente da orientação sexual.
 
Para enfrentar a proposta religiosa é preciso compreender que argumentar em termos de “família natural”, como esclarece Martha Nussbaum (2001), é uma forma de argumento escorregadio, posto que o termo “natural” está longe de ser unívoco. Ao se afirmar uma relação R é “natural”, pode-se estar recorrendo a uma, dentre quatro alternativas: 1. biologia: R é baseada num dom inato, numa tendência; 2. tradição: R é o único modo que nós conhecemos, as coisas sempre foram desse modo; 3. necessidade: R é o único modo possível, as coisas não podem ser de outro modo; 4. norma: R é o certo e o apropriado, o modo como as coisas deveriam ser.
 
Argumentos baseados no “natural” freqüentemente deslizam entre essas diferentes proposições, sem qualquer argumentação. Por certo que nenhuma dessas inferências é legítima: os costumes não estão fundados na biologia, e nossa limitação em conceber outros modos de convivência pode estar mais ligada à falta de imaginação do que a uma herança que justificasse a impossibilidade de modos alternativos. Claramente, a longevidade de um costume não demonstra que o mesmo é correto. (Nussbaum, 2001: 254).
 
Compreende-se, assim, que a utilização de argumentos deterministas, cujo uso tem sido recorrente por aqueles que defendem uma “naturalidade” da família, não resistem a uma análise adequada, revelando-se insustentáveis enquanto obstáculo à democratização do acesso ao casamento.
 
Porém, a noção de família tem sido juridicamente naturalizada, isto é, muitos juristas ainda propõem uma concepção de família calcada na santidade do casamento, o qual estaria necessariamente atrelado à procriação. Essa visão religiosa do compromisso assumido entre as partes, atribuindo-se à união afetivo-sexual uma necessária finalidade reprodutiva, já não se conforma aos ordenamentos jurídicos latino-americanos.
 
Quanto ao fato de que alguns Códigos Civis ainda contenham referências à formação de prole[1], ao tratar do instituto do casamento, é preciso deixar claro que as respectivas Constituições (a lei maior) desses mesmos países asseguram, em maior ou menor grau, o direito à autonomia reprodutiva, tornando inconstitucionais quaisquer dispositivos legais que atentem contra essa liberdade. É dizer, tanto homens e mulheres estéreis podem casar, as mulheres que chegaram à menopausa podem casar, também podem permanecer casadas aquelas pessoas cujos filhos já são adultos e constituíram novas famílias.
 
Há ainda, um outro aspecto que não pode ser esquecido na análise da doutrina católica sobre a família. É preciso ter em mente que, mesmo que fosse exigível a procriação como requisito para se ter o direito de casar (constituir família), ainda assim seria equivocada a premissa do argumento da “família natural”, porque restringiria a constituição de prole, sem qualquer justificativa, à hipótese de filiação biológica.  Como esclarece Françoise Héritier “Não existem, até nossos dias, sociedades humanas que sejam fundadas unicamente sobre a simples consideração da procriação biológica ou que lhe tenham atribuído a mesma importância que a filiação socialmente definida. Todas consagram a primazia do social – da convenção jurídica que funda o social – sobre o biológico puro. A filiação não é, portanto, jamais um simples derivado da procriação. É uma terceira constante” (Héritier, 2000:102).
 
Portanto, mesmo na hipótese de que fosse a procriação um requisito para o casamento, esta poderia se dar através da adoção[2], o que tornaria sem sentido a exigência de capacidade reprodutiva em termos biológicos.
 
Jurisdição Secular [vs. Eclesiástica]
 
Um aspecto que deve ser destacado no debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, diz respeito ao fato de que a doutrina católica tem posição definida, através de documentos oficiais do Vaticano, acerca dos projetos de reconhecimento legal de uniões entre pessoas homossexuais.[3] Nesse sentido, é preciso lembrar que os ordenamentos jurídicos da América Latina asseguram o princípio da dignidade da pessoa humana, protegido pelo princípio da não-discriminação. Portanto, não há sustentação legal para hierarquizar as diferentes orientações sexuais, revelando-se discriminatória qualquer tentativa nesse sentido.
 
Dignidade pressupõe igualdade de tratamento pelo ordenamento jurídico como um todo. Não basta que todos sejam iguais perante a lei, é preciso que todos sejam iguais perante o juiz. Todavia, ao tratar da proteção legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo, retorna-se, em pleno século XXI, à tensão vivenciada no período das Monarquias do século XIX, quando se debatia a secularização do casamento nos países da América Latina, confrontando-se os ideais republicanos com a doutrina da igreja católica.
 
No dizer de Daniel Borrillo, “Uma vez produzida a secularização do matrimônio, a característica da consumação (como união de duas carnes) do sacramento religioso é substituída pelo consentimento (como união de duas vontades) própria ao direito civil. Sendo o acordo de vontades, e não a copula carnalis o que faz a essência do matrimônio, a conditio sine qua non de sua existência não pode continuar sendo a diferença dos sexos das partes contratantes. Em outras palavras, para o direito secular, o que conta não é a natureza física da instituição, mas a sua dimensão psicológica. À carne sexuada da regra canônica, o direito moderno opõe o sujeito abstrato, livre e consciente” (Borrillo, 2006: 03).
 
Contudo, ressalvadas as exceções, os membros do Poder Judiciário latino-americano têm obstaculizado o acesso democrático ao casamento – transformando-o em um privilégio heterossexual – através de argumentos vazios, fazendo uma vaga referência à proteção da família, sem precisar que riscos estariam justificando suas decisões.
 
Como afirma Eric Posner, os opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo deixam de articular os argumentos religiosos que estão implícitos nessa postura, limitando-se a uma vaga menção à subversão do casamento (e da família), mas não descrevem o processo através do qual essa subversão poderia ocorrer (Posner, 200: 84). Trata-se de adesão ao senso comum homofóbico difundido pela doutrina católica através dos documentos oficiais do Vaticano sobre o tema no período em que a Congregação para a doutrina da fé esteve sob a prefeitura do Cardeal Joseph Ratzinger.[4]
 
Portanto, é preciso verificar se as decisões do Poder Judiciário estão baseadas em justificativas razoáveis, passíveis de serem verificadas à luz da razão, ou se estão informadas por dogmas religiosos.
 
Desde uma perspectiva laica, conforme já afirmou a Suprema Corte de Massachusetts, em julgamento de 2003 (Sullivan, 2004: 112), reconhecer o direito de um indivíduo se casar com uma pessoa do mesmo sexo não irá diminuir a validade ou dignidade do casamento entre pessoas do sexo oposto. Estender o casamento civil para casais do mesmo sexo reforça a importância do casamento para os indivíduos e para a comunidade.
 
Conclusão
 
Como proposto, procurei demonstrar ao longo do texto que a noção de família que tem sido empregada pelo Poder Judiciário latino-americano, como obstáculo à implementação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, está alicerçada em uma doutrina religiosa específica, cuja imposição através de um dos Poderes do Estado é violadora das liberdades laicas.
 
O exame do conjunto de normas vigentes e o modo como têm sido interpretadas, sugere que, mais do que alguma reforma legislativa é necessária uma mudança de mentalidade dos juízes latino-americanos, para que se dê eficácia aos direitos sexuais e reprodutivos já incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais, como conseqüência da participação dos países latino-americanos nas Conferências das Nações Unidas.
 
A presente análise sugere que também em outros temas ligados à cidadania sexual, as razões de decidir dos juízes estejam contaminadas por dogmas religiosos, revelando a necessidade de se realizarem pesquisas para verificação dessa hipótese, através de uma leitura crítica de um conjunto de decisões do Poder Judiciário latino-americano.
 
Referências Bibliográficas
 
ARENDT, Hannah
Reflections on Little Rock, In (Andrew Sullivan) Same-sex Marriage, Pro & Com – A Reader. New York: Vintage Books, 2004, p. 145.
BORRILLO, Daniel
- O indivíduo homossexual, o casal de mesmo sexo e as famílias homoparentais: análise da realidade jurídica francesa no contexto internacional. Artigo publicado na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br em 2005. Acesso: outubro/2006.
- Matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e homoparentalidade; uma nova etapa da modernidade política e jurídica. Conferência proferida no Fórum do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Centro de Estudos de Antropologia Social – Associação ILGA Portugal. Disponibilizado no site
 http://pwp.netcabo.pt/0170871001/DanielBorrillo.pdf. Acesso: setembro/2006.
HÉRITIER, Françoise
A coxa de Júpiter. Reflexões sobre os novos modos de procriação. Revista Estudos Feministas, ano 8, vol. 1, 2000, pp. 99-114.
LOREA, Roberto Arriada
- O amor de Pedro por João à luz do Direito de Família. Reflexões sobre o “casamento gay”. Revista Brasileira de Direito de Família, ano VIII, nº 31, agosto-setembro de 2005, pp. 31-38.
- Homoparentalidade por adoção no Direito brasileiro. Revista do Juizado da Infância e Juventude, ano III, nº 5, 2005, pp. 37-44. Versão eletrônica disponível em
http://jij.tj.rs.gov.br/jij_site/jij_site.home
 
NUSSBAUM, Martha C.
Women and Human Development – The Capabilities Approach. New York: Cambridge University Press, 2001.
POSNER, Eric A.
Law and Social Norms. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2002, p. 84.
SULLIVAN, Andrew
Same-sex marriage Pro & Com – A reader. New York: Vintage Books, 2004.
ZAMBRANO, Elizabeth et al
O Direito à Homoparentalidade - cartilha sobre famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre: Ed. Vênus, 2006. Conteúdo disponível em www.nupacs.ufrgs.br

Referencias
[1] Alguns Códigos Civis ainda fazem referência à finalidade procriativa do casamento, como Chile, art. 102; Colômbia, art. 113; e Nicarágua, art. 94. Por outro lado os Códigos Civis de Brasil, art. 1.511; Bolívia, art. 44 (Código de Família); Costa Rica, art. 11 (Código de Família); Peru, art. 234; Uruguai, art. 83; e Venezuela, art. 44;; não fazem qualquer alusão à constituição de prole nas suas definições do matrimonio.
[2] No Brasil, recentemente foram deferidas as primeiras adoções de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo: sentença do juiz Marcos Danilo Edon Franco, da Comarca de Bagé (28-10-2005). Sentença do juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre (03-07-2006), unanimemente confirmada pela VII Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (caso nº 70013801592, julgado em 05.04.2006, Relator, Des. Luiz Felipe Brasil Santos). Sobre o tema, ver “Homoparentalidade por adoção no Direito brasileiro” (Lorea, 2005) e “Direito à Homoparentalidade” (Zambrano, 2006).
[3] Convém referir que a defesa de soluções alternativas à democratização do acesso ao casamento, não parece ser a melhor solução para a desigualdade de tratamento em função da orientação sexual. Especialmente com relação às propostas de parcerias civis, como o Pacto Civil de Solidariedade (PaCS) adotado na França, sobre o qual afirma Daniel Borrillo “Os casais homossexuais encontram-se em situação de inferioridade jurídica. Diferentemente do casamento, o PaCS não dá direito algum relativo à filiação, não concede automática e imediatamente um visto de permanência ao estrangeiro, e não dá direito à transmissão de pensão em caso de morte do parceiro. (...) Os parceiros do PaCS não têm direito aos benefícios em matéria de acidente de trabalho, seguro velhice, férias concomitantes, e suas uniões não são reconhecidas fora da França” (Borrillo, 2005: 8). Soluções que se desviam da questão da democratização do instituto do casamento, abdicando de reivindicar o acesso ao casamento, independentemente da orientação sexual, conformam-se a uma concepção religiosa de família, reforçando a heteronormatividade e deixam de enfrentar a questão da igualdade na liberdade de escolha do cônjuge, que é pressuposto da dignidade da pessoa humana. (Lorea, 2005: 38; Arendt, 2004: 145).
[4] Notadamente os seguintes documentos: “Algumas reflexões acerca da resposta a propostas legislativas sobre a não-discriminação das pessoas homossexuais” de 1992; e Considerações sobre os projetos de Reconhecimento legal das Uniões entre Pessoas Homossexuais” de 2003.

Sobre el autor
Roberto Arriada Lorea: Juiz de Direito em Porto Alegre, Brasil. Doutorando em Antropologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS.). Professor na Escola Superior da Magistratura (ESM/AJURIS). E-mail:  lorea@tj.rs.gov.br

Desarrollo Entrevistas

LA FAMILIA EN DEBATE: CONCEPCIONES, TRANSFORMACIONES, IMPLICANCIAS Y DESAFÍOS

Participan Sara Barrón, Juan Carlos Ramírez, Roger Raupp y Claudia Fonseca

El impulso que se viene dando a importantes cambios en las leyes que rigen la vida familiar desde su conformación -como por ejemplo la reciente aprobación de la Ley de Convivencia en México - pone en debate no solo las concepciones hegemónicas sobre la familia (nuclear, heterosexual, legalmente establecida). También genera discusiones sobre identidad y poder.
 
Ciudadanía Sexual propicia un debate inicial entre especialistas y activistas Sara Barrón, española residente en Argentina;  Juan Carlos Ramírez de México;  Roger Raupp y Claudia Fonseca de Brasil,  participan de este debate con sus agudas opiniones  y perspectivas antropológicas, legales y sociológicas, dejando más que conclusiones, algunas opiniones y conceptos que provocan más respuestas y reflexiones en un tema central: la familia.
 
Les dejamos con las preguntas y respuestas de nuestros/as invitados/as. Les recordamos  además que el debate queda abierto.
 
1. Ciudadanía Sexual: ¿Cuáles serían los principales elementos que influyen en el cuestionamiento del modelo tradicional de familia?, ¿Podemos hablar de un nuevo modelo de familia o nuevos modelos de familia?, ¿Qué características tendrían?
 
Para Sara Barrón López, la diversidad familiar es un fenómeno de larga data. Muchas veces lo que apreciamos como "nuevo" no es sino la mirada contemporánea que empieza a ver y/o a reconocer que existen formas de convivencia que se alejan del patrón normativamente establecido, que en la mayor parte de las sociedades occidentales se trata de la familia biparental, conyugal, neolocal y heterosexual.  La diversidad familiar ha ido variando en su morfología a lo largo del devenir histórico, destacando en la contemporaneidad formas encabezadas por mujeres (familias monoparentales de mujeres separadas/divorciadas y solteras) y familias homoparentales.
 
Señala Barrón que no es ajeno a estas modalidades, la erosión de un esquema rígido y (hetero)sexista de los géneros, el ímpetu del individualismo que reivindica mayor autonomía en las trayectorias personales y familiares de los sujetos y valores que cuestionan formas románticas “del para siempre” y “como siempre” en cuestiones de la pareja y la afectividad.
 
El brasileño Roger  Raupp Ríos, explica: A multiplicidade das configurações familiares contemporâneas, decorrente do dinamismo da vida social e política verificada nas últimas décadas do século passado, é um fato que cada vez mais se impõe a todos, sejam pesquisadores, formuladores de políticas públicas, educadores ou juristas. Dentre os fatores que colaboraram para tanto, devem ser destacados a emergência dos movimentos feministas e homossexuais, bem como os impactos das transformações econômicas. De fato, mais e mais cresce o número de família monoparentais chefiadas por mulheres, por exemplo. Neste contexto, parece-me adequado falar da convivência de novos modelos de famílias com a concepção hegemônica sobre a família, que aqui denominarei de "família pequeno-burguesa". Quanto à identificação de determinadas características, de elementos que unifiquem estas novas famílias, creio que tal empreitada não se mostra bastante difícil, dado, precisamente, a dinâmica e a variabilidade destas configurações. De todo modo, pode ser apontadas características como supremacia da realidade sobre formalismos técnicos ou jurídicos, abertura para novos desenvolvimentos, recolocação/superação dos papéis tradicionais de gênero, especialmente quanto à direção do grupo familiar.

Mientras que Juan Carlos Ramírez, señala que  existe una diversidad amplia de formas de convivencia que son ordinarias en la vida cotidiana y que no se limitan a la estructura padre-madre-hij@s. La idea de familia como estructura social es sumamente dinámica y cambiante, por lo que las normas jurídicas siempre están atrás de los fenómenos y formas de organización social como el de las familias. Muchos elementos intervienen en estos procesos de transformación: modificaciones en los mercados de trabajo, participación de las mujeres en el espacio laboral remunerado; incremento de la escolaridad, costo de la vida, desempleo o subempleo de varones, construcciones de las prestaciones sociales, modificaciones en la visibilidad del ejercicio de la sexualidad y de las preferencias erótico-afectivas, la apertura de las industrias culturales a tratar estos y otros temas relacionados con la vida íntima de las familias y los individuos.

El mexicano Ramírez dice además que podrían hacerse tipologías de familias en función de los elementos antes mencionados. Desde mi punto de vista sería una tarea insuficiente porque considero que el acento debería ponerse en aspectos como el aporte de los individuos como conjunto (familia) o de manera individual a la sociedad, de manera que pudieran expresarse todo el potencial humano, que sería una tarea, una función primordial de “la familia” independientemente de la configuración que esta pudiera tener.

A la consulta de Ciudadanía Sexual la brasileña  Claudia Fonseca responde:
É bom lembrar que  a.  a evolução da família não é necessariamente linear.  No Brasil, durante a época colonial, o “modelo hegemonico” não atingia mais de um terço da população.  Podemos dizer que durante os anos 50 (1950), a família nuclear estava no auge (em termos ideológicos e numéricos) nas democracias ocidentais.  Durante os anos 60, a famosa “revolução social” trouxe para as camadas médias da Europa e da América do Norte novas possibilidades de ver o comportamento sexual.  Certamente havi a a ver com novas tecnologias contraceptivas (pílula), maior mobilidade geográfica, o movimento social de liberação das mulheres, e a diminuição do poder político da Igreja. 
 
Fonseca dice que  Kate Weston, nos Estados Unidos, escreveu já faz 20 anos o livro, The Families We Choose onde, naquele contexto (camadas médias norte-americanas), o novo valor hegemônico é a família de escolha (e não escolhida), unida pelo amor. Assim, configurações não-consanguineas (adoção), e não procriativas (parcerias homosexuais) podem dividir o palco com as formas mais tradicionais de família.  Judith Stacey também escreveu há vinte anos sobre famílias pos-modernos no mesmo contexto.  De certa forma, elas anunciam os contornos de uma nova concepção de família que vai “falar” para certos setores da sociedade.
 
2. ¿Qué implicancias tienen estas transformaciones en las familias sobre los aspectos sociales y económicos de las políticas nacionales sobre salud sexual y reproductiva? ¿Y qué ocurre a nivel internacional?
 
Sara Barrón da una mirada a la región latinoamericana donde especialmente el Estado empieza a intervenir en cuestiones que tradicionalmente se han delimitado en el terreno de lo “privado”. El caso de la sexualidad y cuestiones en materia de salud reproductiva son ejemplos significativos al respecto. Y continúa “No obstante, el contexto predominante de esta intervención sigue siendo de carácter asistencialista, abordando la sexualidad desde un enfoque predominantemente biomédico con objetivos claros de contracepción en sectores populares, cuando la salud sexual abarca dimensiones más amplias como el deseo, el cuerpo y un sólido conocimiento sobre opciones y condiciones “saludables” de experimentar y pensar lo sexual”.
 
Juan Carlos Ramírez, considera que las modificaciones en las formas de convivencia íntima, cuestionan la normalidad social, su regulación; evidencian el temor de mirar aquello que existe y que prefiere no mirarse. Sin lugar a duda  la apertura demanda modificaciones sustantivas en la manera como se elaboran las políticas públicas, el acceso a servicios, seguridad social, formas de convivencia, espacios de expresión, acceso a la educación, etc. Ello requiere espacios de expresión plural que vayan más allá de los esquemas normativos tradicionales de “familias” y la manera en que son elaboradas las políticas públicas que tienen una perspectiva vertical, bajo el esquema y el reconocimiento de diversidad en las formas de convivencia, se requiere que dicha diversidad este representada en los órganos que elaboran tales políticas y en la supervisión de las mismas.
 
Desde la perspectiva legal, responde Claudia Fonseca: “É importante mais uma vez se dar conta da variabilidade de respostas legais nos diferentes paises as novas configurações.  Até para novas tecnologias reprodutivas, as leis variam de um pais para outro.  Assim, se antigamente as pessoas atravessavam fronteiras nacionais para fazer um aborto, hoje atravessam fronteiras para procurar esperma de doador, etc.  Dentro da Europa, há uma variabilidade muito grande de leis, assim como nos paises da América. No Brasil, certamente a lei do divorcio (1977) é consequencia das novas configurações, assim como dispositivos na Constituinte que conferem igualdade de herança a todos os filhos do lado paterno e materno (que os pais fossem casados ou não).  De forma interessante, no Brasil como na maior parte da América Latina, o aborto ainda não foi liberado – o que representa uma anomalia no panorama mundial.
 
De otro  lado, Roger Raupp opina que: As políticas públicas relativas à saúde sexual e reprodutiva, pelo menos no que respeita às repercussões jurídicas destas transformações, apontam para uma revisão/superação dos papéis de gênero, cada vez mais se reconhecendo o protagonismo feminino, atuando em nome e pela comunidade familiar, junto aos serviços públicos de saúde. Já quando se pensa nas chamadas "famílias homossexuais", há repercussões direta tanto na dimensão social quanto na dimensão do acesso aos serviços médicos. Com relação ao primeiro, basta lembrar o surgimento de demandas judiciais envolvendo a adoção de crianças por homossexuais, na qualidade de indivíduos ou de "casal" de pessoas do mesmo sexo. Com relação à repercussão relativa ao acesso aos serviços de saúde, percebe-se a reivindicação, quando não a procura concreta, por técnicas contemporâneas relacionadas à tecnologia reprodutiva.

Também é importante marcar, do ponto de vista social, que o surgimento e o reconhecimento de múltiplas formas de vida familiar têm repercussão de modo mais amplo, no que respeita ao valor da diversidade em nossas sociedades. A emergência destas novas realidades traz consigo a reivindicação por uma sociedade, tanto do ponto de vista político-institucional, quanto do ponto de vista das relações sociais, de se levar a sério a diversidade como um princípio de convívio democrático.
 
3. Uno de los puntos centrales del activismo religioso, especialmente el católico, es la defensa de un modelo único de familia, el tradicional conformado por mamá, papá e hijos. ¿Cuáles serían las contradicciones en sus argumentos? ¿Cuáles serían los problemas de los activistas  liberales o progresistas para enfrentar dichos argumentos?
 
Al respecto Sara Barrón dice: La doctrina religiosa católica arguye con frecuencia el argumento falaz de la “naturalidad” para justificar su defensa del modelo nuclear biparental heterosexual. Sin embargo, cabe objetar varias cuestiones en torno al argumento naturalista: a) el idioma del parentesco es un idioma cultural que prescribe formas específicas de alianza y afinidad y que precisamente por su naturaleza histórico-social varía en sus contenidos y manifestaciones a lo largo de las sociedades y culturas. Precisamente su base cultural impide entenderlo desde supuestos esencialistas y “naturalizantes”, aunque por la fuerza de la socialización, nos resulte un sistema “natural”; b) “lo natural” no necesariamente “es lo mejor” o lo que conviene a las personas en una sociedad.
 
La mayor parte de lo que entendemos por “avances biomédicos” y “tecnológicos” son “manipulaciones” del ser humano que han permitido una mejor calidad de vida a las sociedades: desde unas lentes de contacto hasta aparatos de diálisis; c) finalmente, los activistas religiosos católicos han tendido no sólo a defender modelos familiares específicos (con prescripciones normativas asociadas a los mismos) sino que tratan y siguen tratando de impedir que otras personas adopten las formas de convivencia familiar que desean (y que existen de facto). No hay principio de “naturalidad” posible que pueda justificar el coartar la libertad, máxime cuando los marcos legales nada dicen acerca de que el cuidado parento-filial y la responsabilidad familiar tengan que ajustarse a una morfología y dinámica específicas.
 
Por su parte, Juan Carlos Ramírez explica que en dichas familias es donde está presente la diversidad que se quiere acotar, y se presentan de manera desgarradora problemas con profundas consecuencias como la exclusión, la estigmatización, la violencia, la violación, el sexismo, la homofobia, entre otras, que contravienen los postulados espirituales básicos de los elementos “religiosos” normativos y los  dispositivos de comportamiento reproductivo-sexual.
 
Roger Raupp desarrolla ampliamente la consulta enfatizando en los criterios de estado laico. Esta pergunta é muito interessante e sua formulação, em si mesma, revela a pertinência do tema. Não se pode negar a influência das concepções e das práticas religiosas para muitos, senão para a quase totalidade de nossos concidadãos. Daí a pertinência deste questionamento, acerca da consistência e da coerência dos discursos dos ativistas religiosos, sejam estes católicos ou não.  Todavia, o que me parece mais importante é assinalar o quanto é necessário superarmos a influência desta ordem  de argumentos, de fundo religioso, no discurso sobre as políticas públicas, levadas a efeito pelo Estado, no contexto de Estados laicos e democráticos. Não se trata de enfraquecer o direito de liberdade religiosa constitucionalmente reconhecido em nossas democracias. O que se reclama, é este é um ponto muito importante para o fortalecimento da democracia entre nós, é demarcar a laicidade na atuação estatal, que deve se pautar, simultaneamente, pela neutralidade diante das convicções religiosas, pela racionalidade na tomada de decisões sobre as políticas públicas e pela afirmação dos direitos humanos e constitucionais de todos os cidadãos.
 
Contemporaneamente, isto significa fazer valer os direitos civis e políticos de todos e de cada um dos cidadãos, independente do que maiorias ou minorias considerem acertado ou aceitável segundo suas crenças religiosas. Talvez este seja o ponto mais sensível neste debate. Mais do que apontar coerências ou contradições internas a este ou aquele discurso religioso, importa, isto sim, demarcar esferas de debate político e de atuação estatl que se mantenham distantes desta ordem de considerações. Neste contexto, enquanto a laicidade não for levada a sério em nossas democracias, um dos problemas mais agudos dos ativistas liberais/progressistas, aqui entendidos como defensores da democracia laica e do respeito aos direitos humanos e constitucionais, é precisamente esta confusão, esta falta de clareza sobre a pertinência de discussões religiosas no debate público democrático.
 
4. ¿Qué desafíos tienen que abordar hoy la familias GLBT, en relación con aspectos legales, culturales, sociales y económicos?
 
Numerosos estudios científicos han demostrado que las familias GLTB son tan capaces (o incapaces) como las familias heterosexuales (mono y biparentales) de criar y educar a menores dependientes, señala Sara Barrón. No se trata de patologizar modelos familiares a priori desde la presunción prejuiciosa hacia la diversidad familiar, sino entender las adversas condiciones sociales en que las familias homoparentales desarrollan su vida cotidiana. Los hijos e hijas que pertenecen a estas familias cuentan con mayores problemas de aceptabilidad social e integración institucional que los hijos de familias heterosexuales, teniendo que lidiar además con su invisibilidad en manuales de texto, documentación oficial y marcos legislativos.
 
A ello se suma, el desamparo en términos de protección y bienestar patrimonial y afectivo que conlleva la frecuente e  indebida representación legal de uno/a de sus dos progenitores pues no son reconocidos como co-padres o co-madres. Es el futuro y la estabilidad psico-social de las personas y de familias que ya existen, lo que está en juego. Este tipo de familias lleva enfrentando desafíos desde los propios inicios de su conformación: cuestionando con su sola existencia y en un marco de oprobio social que son tan capaces de brindar estabilidad y afectividad como las demás familias. Es el momento de que otros agentes, ineludiblemente entre ellos el Estado, tomen conciencia de la existencia de estas familias y de que se les ofrezcan iguales garantías constitucionales a los menores que en ellas se albergan, finaliza Barrón.
 
Para Juan Carlos Ramírez, la tarea no solo es de los movimientos GLBT sino también de quienes vivimos en la heteronormatividad,  es  construir un nuevo orden de representación social y simbólica. Que sea nombrable aquello que se manifiesta como periférico y estigmatizado, para pasar a una resignificación, esto es, modificar las creencias que tiene trastocado el sentido, la función y la manera de organización de lo que hoy se concibe como familia, como relaciones de convivencia, como los espacios y relaciones íntimas, enfatiza Ramírez.

”Evidentemente, um dos desafios maiores é o direito de adotar crianças...  outro é o direito a previdência social (saúde, aposentadoria) e herança, em razão da parceria duradoura” recalca la brasileña Claudia Fonseca.
 
Mientras Roger Raupp aborda cuestiones legales de esta pregunta.

Acho que esta última pergunta pode se conectar com a primeira. Numa tentativa de elencar as principais características destes novos modelos de família, mencionei a abertura à pluralidade e ao dinamismo das diversas formas de vida, dos diversos grupos familiares que vão se inventando e se moldando conforme as transformações que experimentamos desde o final do século passado. Um exemplo destas novas configurações familiares é a comunidade formada por pessoas de mesmo sexo, por alguns denominadas "famílias homossexuais", por outros "famílias GLBT". Tendo presente estes elementos, creio que um primeiro desafio é exatamente não procurar modelos pré-definidos culturalmente, realizando adaptações da família pequeno-burguesa. Este é um risco sério e presente, uma vez que o reconhecimento legislativo ou pelos tribunais destas novas configurações familiares passa, muitas vezes, por uma lógica claramente assimilacionista. Parece-me que, do ponto de vista cultural e social, este é um grande e decisivo desafio, se queremos levar a sério estas possíveis transformações.

Com relação ao aspecto legal, percebe-se o avanço paulatino de decisões que rejeitam discriminações por orientação sexual. México, Peru, Colômbia e Brasil, dentre outros, têm produzido precedentes jurisprudenciais neste sentido. A par desta tendência, também começa a se produzir na América Latina legislação, fruto da luta parlamentar e do debate público, que caminha na mesma direção. Nesta trajetória, a proibição de discriminação foi se expandindo. Da proteção da orientação sexual como aspecto da vida privada, ela foi requerendo proteções e reconhecimento estatais mais explícitos, alcançando o reconhecimento, por parte do Estado, das formas de vida comunitárias familiares, em que envolvidas pessoas do mesmo sexo. Esta me parece ser uma trajetória de avanço, ainda que com resistência e, por vezes, ameaças de retrocessos. Aqui também creio que o maior desafio é não reproduzir, pura e simplesmente, a regulação familiar pequeno-burguesa, fazendo, todavia, a concessão para a identidade de sexos e suprimindo o tradicional requisito da diferença sexual entre os cônjuges. É preciso caminhar para modelos mais abertos, onde a formatação das relações conjugais e familiares seja menos estatutária, menos pré-definida, e mais aberta para os diversos arranjos que os envolvidos possam criar.

Sobre nuestras/os entrevistadas/os
Claudia Fonseca, antropóloga (NACI/Univrsidad Federal de Rio Grande do Sul); Roger Raupp Rios (Juez Federal/RS); Juan Carlos Ramírez (PIEGE/Universidad de Guadalajara); Sara Barrón, especialista en familia, española residente en Argentina.floherrera@gmail.com